terça-feira, 21 de outubro de 2008

Carta do MST à Miriam Leitao



terça-feira 21 de outubro de 2008

A propósito de entrevista com o presidente da Vale, Roger Agnelli, e suas acusações ao MST

Cara jornalista Miriam Leitão,

Lemos em sua página na internet que você fez uma entrevista com o presidente da Vale, Sr. Roger Agnelli, para o canal GloboNews. Na entrevista, entre outros assuntos, você fez um questionamento sobre os ataques que o Sr. Agnelli vem fazendo ao MST. Ele nos acusou de desrespeitar a lei e reafirmou que considera os trabalhadores rurais sem-terra e assentados como bandidos.

Deve estar se referindo também a garimpeiros, atingidos por barragens, trabalhadores da empresa e outros setores que se levantam contra o poder onipotente da Vale. O Sr. Roger Agnelli também descumpre a lei na direção da companhia Vale. Por isso, aproveitamos essa oportunidade para esclarecer a você os motivos dos nossos protestos contra a Vale e deixar algumas perguntas, caso a jornalista tenha novamente a oportunidade de entrevistá-lo .

Por que Vale não cumpre a legislação ambiental e paga as multas que sofreu do IBAMA?

A companhia Vale é campeã em multas do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio (Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). Desde a privatização, levou pelo menos 56 autos de infração, no valor de 37 milhões de reais. Em 2006, foram 14 multas, que chegaram até 2,9 milhões de reais. Apenas 217 mil foram pagos. As acusações são consumo de carvão proveniente de floresta nativa, incêndios em áreas de preservação ambiental, destruição de florestas permanentes e manter em funcionamento serviços potencialmente poluidores, lançamentos de rejeitos que deveriam ter sido confinados a lagos artificiais.

No Maranhão, por exemplo, a atividade dos 71 fornos do empreendimento da siderúrgica FGC (Ferro Gusa Carajás), da mineradora Vale, polui o ar e causa problemas de saúde a assentados em função da fumaça. As 200 famílias do Assentamento Califórnia, em Açailândia (MA), ao lado da fazenda da siderúrgica, sofrem com problemas respiratórios, fortes dores de cabeças, irritação nos olhos, cansaços físicos e sinusites.

Por que a Vale não pagar os impostos previstos na lei e faz lobby para perpetuar e ampliar a isenção?

A mineradora não paga todos os impostos previstos na legislação e com pressão econômica consegue isenção fiscal. Os estados onde a mineradora atua perdem recursos para investimentos sociais com a Lei Kandir, que isentou de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) produtos primários destinados a exportação.

No Pará, a Vale tem isenção fiscal até 2015 para operações referentes à extração, circulação, comercialização e transporte da bauxita, alumina e alumínio, ferro e manganês. O Pará, que vive praticamente da exportação de minérios, perde R$ 850 milhões anuais com a lei, dos quais R$ 595 milhões (70%) viriam com a Vale. Hoje, o orçamento paraense total é de R$ 7,8 bilhões. A Vale tem receita de R$ 4,2 bilhões, apenas no Pará, mas paga em impostos menos de 7% de sua receita. Seu lucro em 2007 foi de cerca de R$ 20 bilhões, grande parte advindo do subsolo paraense.

Por que a Vale, que nos comerciais diz que tem responsabilidade social, não atende as demandas dos prefeitos de municípios mineradores?

Um grupo de prefeitos de municípios mineradores e entidades da sociedade civil defendem a revogação dos benefícios fiscais às empresas mineradoras para garantir que a exploração dos recursos naturais garanta melhores condições de vida para as comunidades.

Existe também uma demanda pelo aumento do valor da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), os chamados royalties. A Vale paga uma das porcentagens de royalties mais baixas do mundo: enquanto a média mundial está em torno de 7%, a Vale não reverte ao poder público nem 3%. A Vale deve R$ 2,2 bilhões à prefeitura de Parauapebas por royalties que não foram recolhidos devidamente entre 1991 e 2004.

Por que a Vale não cumpre a legislação trabalhista?

A Vale foi multada em R$ 109 milhões por desrespeito à legislação dos direitos de operários das mais de 100 empresas terceirizadas no Pará, pela 8º Vara do Trabalho da Justiça Federal de Parauapebas. O juiz Jhonathas Santos Andrade chama a Vale de civilização da morte, porque os trabalhadores estão trabalhando não para viver, mas para morrer. No Rio de Janeiro, o Ministério Público do Trabalho tenta interditar obras da Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), da Vale, na Baía de Sepetiba, por irregularidades e falta de segurança no trabalho.

Trabalhadores precarizados (contrato temporário de trabalho) sofrem acidentes rotineiros e morreram mais de 60 trabalhadores.

Por que a Vale coage trabalhadores rurais e compra lotes ilegalmente?

A Vale invadiu uma área de assentamentos da União no sudeste do Pará para desenvolver um projeto bilionário de produção de níquel. Sem a mediação do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), a mineradora coagiu os lavradores a aceitarem as indenizações, segundo alguns deles afirmaram a repórteres da Folha de S. Paulo.

A mineradora Onça Puma, da Vale, pagou diretamente, entre 2003 e 2007, 53 assentados para que saíssem de seus lotes, segundo o documento do INCRA. A mineradora só poderia trabalhar na área com autorização da chefia do INCRA.

As "compras" dos lotes ocorreram por cinco anos. Nesse meio tempo, no final de 2005, a Vale comprou a canadense Canico, cujo principal ativo no país era o projeto da Onça Puma, inflado pela mineradora brasileira.

Por que a Vale não abre diálogo com garimpeiros e famílias expulsas por suas barragens?

Os garimpeiros do MTM (Movimento dos Trabalhadores e Garimpeiros na Mineração), a maioria com mais de 50 anos, acusam a Vale de ter tomado ilegalmente uma parte de uma área de Serra Pelada. Eles já fizeram protestos contra a Vale, inclusive a ocupação dos trilhos, em defesa da retomada da área, do Estatuto dos Garimpeiros e aposentadoria especial para a categoria. No entanto, a mineradora não abriu negociação com o MTM.

Em Minas Gerais, a Barragem de Aimorés, construída pela Vale e Cemig, desalojou 1000 famílias, que ainda não receberam indenização nem foram re-assentadas. A barragem inviabiliza também o sistema de esgoto da região. Mais de 500 famílias da comunidade Pedra Corrida serão desalojada pela barragem de Baguari, que está sendo construída pela mineradora, em Governador Valadares.

Por fim, por que a Vale busca na Justiça impedir que a sociedade tome consciência do processo fraudulento da sua privatização?

Uma empresa estatal estratégica para o desenvolvimento do país, como a Vale do Rio Doce, foi vendida ao capital privado por R$ 3,3 bilhões, tendo um patrimônio estimado no mercado à época entre R$ 10 bilhões e R$ 50 bilhões, em leilão realizado em 1997 pelo governo FHC. O processo de privatização foi cheio de irregularidades, que consideramos como crime de lesa pátria e traição ao povo brasileiro. Por isso, mais de 40 entidades, sindicatos, pastorais sociais, movimentos sociais, partidos, ONGs da sociedade civil defendemos a anulação da sua privatização a partir das ações que estão na Justiça. O artigo 176 da Constituição determina que as jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, devem seguir o princípio da soberania nacional e atender os interesses do povo brasileiro.

O Sr Agnelli, ao chamar os trabalhadores que lutam por melhores condições de vida de bandidos, transforma uma fratura social histórica em questão de polícia e atende os interesses mais reacionários da sociedade. O MST é um movimento social de trabalhadores rurais que luta por justiça social e pela Reforma Agrária, como determina a Constituição de 1988.

Em vez de fazer acusações, os diretores da Vale deveriam responder a essas questões. Infelizmente, as entrevistas nos meios de comunicação e, muito menos, os comerciais de TV no horário nobre não fazem menção a nenhum desses casos que levantamos. Esperamos que venham a público os esclarecimentos da direção da Vale.

Um comentário:

  1. Criada no governo Getúlio Vargas, em 1942, e vendida para a iniciativa particular, no governo FHC, em 1997, a Companhia Vale do Rio Doce continua tendo a sua privatização contestada. Colocada hoje entre as maiores mineradoras do mundo, a empresa, para alguns setores sociais, não teria sido vendida, mas doada em virtude do baixo valor da transação. Para outros, o negócio foi bom porque a empresa, que antes vivia socorrida pelo Tesouro Nacional, hoje, ao contrário, acumula bilhões de reais em impostos para os bens do Estado. O presidente Lula diz que a reestatização da Vale causaria insegurança jurídica, afastando os investidores. O seu partido político, o PT, porém, apoiou o plebiscito no qual 90% dos 3,7 milhões de votantes disseram ser favoráveis à reestatização. A privatização da Vale deve ser revista!

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