quarta-feira, 29 de outubro de 2008

Governo do Estado propõe reparação ao caso da Chacina da Fazenda Ubá

(cartaz de mobiliação ao tão esperado julgamento do mandante)


É com muita alegria que noticio a proposta do Governo do Estado do Pará, durante 133º período de Sessão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), dia 27 de outubro, sobre o Caso 12.277, mais conhecido com Chacina da Fazenda Ubá.

O crime ocorreu na região do Bico do Papagaio, conhecida como a mais violenta do campo brasileiro. Algumas famílias de trabalhadores rurais ocuparam uma parte da Fazenda Ubá, um castanhal de 42.895.955m², à época, de propriedade da família Vergolino. Em 13 de junho de 1985, um bando armado de pistoleiros assassinou três homens, um adolescente e uma mulher gestante. Em 18 de junho de 1985, o mesmo bando voltou ao local do crime para terminar o “serviço”, assassinando mais três homens, entre eles o líder comunitário José Pereira da Silva, conhecido com Zé Pretinho.

O crime chocou a sociedade, tendo grande repercussão não só no estado do Pará, mas também no resto do país, sendo noticiado nacionalmente. Apesar disso, as investigações e o processo judicial foram marcados por irregularidades na apuração dos fatos e morosidade no trâmite processual. Demorou-se dez anos para concluir a instrução criminal. Os indícios apontam à participação de sete suspeitos, porém só foram indiciados quatro, sendo que um faleceu e outros dois possuem paradeiro desconhecido.

O julgamento foi histórico para a luta em defesa dos direitos humanos no Pará. Não obstante, ocorrer tanto tempo depois dos fatos, foi a primeira condenação de um mandante, fato raro nos casos de assassinatos de trabalhadores rurais.

Devido a falta de resposta do Estado brasileiro frente a impunidade clara em relação a um caso exemplar de desrespeito aos direitos humanos, a CIDH admitiu apreciar o caso, o que poderia levá-lo a julgamento pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Porém o Governo do Estado do Pará, através da Procuradoria Geral do Estado representando o Estado brasileiro, propôs reparação pecuniária de 20 mil dólares por família, reparação social com a construção de um infocentro e um memorial aos conflitos agrários na região, além de indenização de um salário mínimo mensal aos familiares e empenho na busca dos dois pistoleiros foragidos que ainda restam impunes.

A SDDH e o CEJIL, representantes das vítimas perante a CIDH avaliaram a proposta, o que pderá evitar um eventual julgamento do Estado brasileiro e celeridade na reparação dos familiares.

Para mais detalhes confira o vídeo da audiência no sítio da CIDH.

(Marco Apolo, Presidente da SDDH, durante a audiência)

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Somente comentários respeitosos serão aceitos, incluindo críticas, sugestões, dúvidas, elogios, opiniões etc.