sexta-feira, 31 de outubro de 2008

Vannuchi vai pedir à AGU que reveja postura de assumir defesa do ex-coronel Ustra



Por Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, disse hoje (30) que irá pedir à Advocacia Geral da União uma reconsideração sobre a decisão de defender o ex-coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como torturador no período em que dirigiu o Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI/Codi) do Exército, com base em vários depoimentos de torturados. Na ação, Ustra e seu colega Audir dos Santos Maciel (já falecido) são acusados pela tortura de presos políticos e morte de, pelo menos, 64 deles, entre os anos de 1970 e 1976.

“Com a maior humildade, sem nenhum sentimento litigante, pedirei ao meu colega ministro [José Antonio Dias Toffoli, da AGU] que reveja, sim, e faça isso o mais urgentemente possível”, afirmou Vannuchi, após participar da entrega da 3ª edição do Prêmio Sócio Educando, no Ministério da Justiça, que valoriza práticas voltadas para a ressocialização de jovens e adolescentes em conflito com a lei.

Segundo Vannuchi, o documento apresentado pela AGU à 8ª Vara Federal Cível de São Paulo para justificar a posição do governo se mostra “equivocado” em três pontos. Primeiro, ao considerar que a Lei da Anistia protege torturadores e autores de crime continuado. Depois, ao dizer que o MPF invadiu alçada da advocacia privada por se tratar de direito individual. E terceiro, ao passar a idéia de que não há documentos nem arquivos a serem revelados, quando o assunto está sendo conduzido pela própria Casa Civil da Presidência da República.

“A tese de que a União não pode ser ré podia ser defendida com outros argumentos. Mas quando envolve pela AGU a abordagem de três componentes em que Ministério da Justiça, Casa Civil e [Secretaria Especial dos] Direitos Humanos têm posição publicamente contrárias, há um equívoco que precisa ser corrigido”, argumentou Vannuchi.

O ministro não descartou uma intervenção do presidente Lula para redefinir a questão: “Ele [Lula] definirá certamente como árbitro de qualquer disputa que haja de compreensão entre ministérios”, disse Vannuchi.

Ao se dizer “convicto” de que prevalecerá a tese defendida por sua secretaria, pela qual o governo deve esclarecimentos às famílias dos mortos e desaparecidos, Vannuchi recordou o que o presidente da República lhe falou, em dezembro de 2005, ao convidá-lo para o cargo. “Ele [Lula] falou: Paulo, já disse aos chefes militares que não vou passar para a história como o presidente que jogou uma pedra sobre esse assunto”, recordou o ministro.

Vannuchi garantiu não ter como principal objetivo a punição como restrição de liberdade para quem torturou. “Não há nenhum sentimento revanchista, não se trata de [pedir] cadeia. O que queremos assegurar é o direito de saber a verdade, jogar luz. Se o judiciário entender que não cabe punição, acataremos”, assinalou o ministro. “Torturadores e vampiros têm horror à luz, derretem diante da luz.. Então se alimentam das trevas, da escuridão, e da pedra em cima “, acrescentou.

O ministro ressaltou ainda que os esclarecimentos sobre os fatos ocorridos durante o período da ditadura militar não prejudicariam a imagem das Forças Armadas, pelo fato de elas viverem um outro momento histórico.

“Estamos abertos à reconciliação e ao diálogo. As Forças Armadas são completamente diferentes daquelas, têm a evolução de 20 anos de democracia, não se intrometem mais em assuntos, como deposição de governo constituído, estão em missão de paz e direitos humanos no Haiti, ajudam missões de direitos humanos nos estados brasileiros”, ressalvou o ministro Vannuchi.

Comentários:

Uma aberração jurídica e uma vergonha nacional. Imaginem a situação do Secretário Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, primo do líder estudantil, Alexandre Vannuchi, assassinado sob o comando de pessoas como Brilhante Ustra, responsabilizado oficialmente pelos crimes de assassinato e tortura.

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