segunda-feira, 10 de novembro de 2008

Vannuchi: "Mendes optou por ser um dinamizador de temas"



O Secretário Especial da Presidência da República, Paulo Vannuchi, fez uma bela intervenção no evento, principalmente no que tange o debate de responsabilização e condenação dos torturadores da ditadura militar. O histórico militante dos direitos humanos, agora no governo, argumentou que não é um debate revanchista, mas sim de justiça, pois a tortura é crime, mesmo antes da adoção dos documentos internacionais de garantia de direitos humanos.

A Organização dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou uma Argüição de descumprimento de preceito fundamental (APDF nº 153) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a anistia de representantes do estado (policiais e militares) que cometeram o crime de tortura durante a ditadura militar. Para isso o Ministro do STF, Eros Grau (que foi preso e torturado durante o regime militar), solicitou manifestação sobre a ação aos três poderes. Pelo executivo, o Secretário Especial Vannuchi está responsável pelo parecer para a manifestação do Presidente Lula. Sobre isso, o www.raoni.info perguntou ao Secretário de Direitos Humanos quais fundamentos sobre a inconstitucionalidade da Lei 6.683/79 (Lei da Anistia) cabiam na ação. O Secretário nos revelou que após muitas semanas de pesquisa, sua equipe encontrou o Ato Institucional nº 14 de 1969, que emendou a Constituição (autoritária) de 1967, incluindo o seguinte parágrafo 14: "Impõe-se a todas as autoridades o respeito à integridade física e moral do detento e do presidiário." O que claramente estabelece a responsabilidade do Estado e, por conseqüência, criminalizando a tortura (o que parece óbvio, mas não o era para a ditadura). Vale ressaltar que a atual Constituição Federal (CF/88) estabelece a não prescrição e não concessão de anistia de crimes de tortura.


Vannuchi defendeu uma posição um tanto quanto polêmica, pensa que devemos buscar somente a responsabilização civil e não a prisão dos torturadores, a exemplo da conduta de Nelson Mandela que buscou a conciliação social e não uma "caça as bruxas", mesmo tendo ele próprio sido preso (por 27 anos), situação como a do Secretário Especial que foi preso e torturado durante a ditadura. Vannuchi disse acreditar que assim como os vampiros, os torturadores "derretem" expostos à luz do dia, aludindo ao fato da exposição da imagem dos criminosos ser bastante temida por esses.

Valentina Salemi (participante do evento), advogada e militante de direitos humanos de San Miguel de Tucumán, Argentina, alega que não se pode retroceder nenhum passo no pleito pela responsabilização e condenação dos agentes criminosos da ditadura militar. Baseada na experiência argentina, que está condenando muitos agentes de sua última ditadura, alega que a luta para a conquista da justiça, levada a cabo muito pela experiência da Associação das Mães e Avós da Praça de Maio, sucede a contento hoje devido a cobrança pela justiça integral.

Pensamos que, independente de posições pessoais, o Secretário Vannuchi acerta ao diagnosticar o temor dos torturadores pela sua exposição como tal. Mas coadunamos com a advogada que justiça ou é integral ou não é justiça. Porém, levando em conta o atraso do Brasil (em relação a outros países do cone sul) em processar os crimes do regime militar requer estratégias diversificadas visando a obtenção de justiça.

O Secretário Especial também comentou sua declaração que se referia a falta de cabimento do pré-julgamento do Presidente do STF, ao adotar o discurso dos torturadores, dizendo que se não prescreveu a tortura também não prescreveu o terrorismo. Sobre isso, Vannuchi expressou o óbvio pouco dito no Brasil, que o Presidente do Supremo não deve expressar pré-julgamento de casos apreciados pelo STF. Segundo Vannuchi, Gilmar Mendes optou por ser um "dinamizador" de temas.

Nesse aspecto, só quem não quer não percebe que o STF está (e sempre esteve) tomado por interesses privados (inclusive os do próprio presidente do tribunal...). Indicações de autoritários como o Ministro Direito e Gilmar Mendes comprometem qualquer juízo. Para isso o Ministro, assim como todo o movimento de direitos humanos, exigem a criação de uma "comissão da verdade" sobre os crimes praticados durante o regime militar.

Acompanhe o blog do evento.

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